DESTAQUES

 

 

Medida Provisória 905/2019 e a violação ao direito educacional

 

A avaliação de uma medida provisória, que causa imediato impacto no campo do direito educacional, merece da ABRADE uma especial atenção.

Inúmeras foram as manifestações dos associados demonstrando a preocupação com as graves consequências dessa Medida Provisória, que, dentre outros temas, trata da eliminação da contribuição social pelas empresas do “Salário Educação”.

Acolhido esse pleito, teríamos uma brutal redução dos programas financiados por tais recursos, que são destinados ao Fundo Nacionais de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Dentre estes programas destacaríamos: Programa Nacional de Livro Didático, Programa de Merenda Escolar e outros.

No momento em que acabamos ter tomar conhecimento dos resultados do PISA 2018, - o exame de avaliação de alunos de 15 anos - e o Brasil ficou abaixo da média das 79 nações, cujos estudantes foram avaliados. No ranking geral, o Brasil ficou em 57º em leitura, 70º em matemática e 66º em Ciências.

A ABRADE se posiciona contrariamente a uma lógica que tem sua justificativa limitada no mundo econômico, reduzindo a carga das empresas, mas desconhecendo as consequências para a educação nacional.

Se a perda tais recursos pelo FNDE representar cortes ou extinção de programas fundamentais para o desenvolvimento educacional, podemos dizer que a Medida Provisória  905/2019, ao propor a extinção da contribuição do “Salário Educação”, representa verdadeira  violação aos direitos do cidadão brasileiro.

 

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

 

Prezado Associado ABRADE,

 

 Estamos desenvolvendo um trabalho de atualização financeira da ABRADE.

Além de atualizarmos nossos cadastros e ampliarmos nosso quadro de associados, precisamos cuidar da arrecadação para termos condições de reformular a estrutura administrativa da ABRADE.

Considerando que alguns pagamentos não foram confirmados, pediríamos o favor a todos os associados para informarem se há pendência da anuidade de 2019.

Solicitamos que eventual necessidade de cumprimento dessa obrigação seja realizada nos próximos 15 (quinze) dias, para ajudarem na captação de recursos  necessários nesta fase de regularização da conta e CNPJ da ABRADE.

Estamos disponibilizando uma conta nossa de pessoa física, apenas pelo período de captação de recursos que serão direcionados a essa regularização contábil.

Todos os depósitos identificados serão objeto de relatório e apresentação ao Conselho fiscal.

Conta para depósito:

Caixa Econômica

Julio Cesar da Silva CPF 151.912.307-87

Agência: 4118

Conta Corrente: 001 00029707-1

Favor remeter o comprovante de depósito para o e-mail abradepagamentos@abrade.org.br

Cuja senha será disponibilizada ao Conselho Fiscal, Vices Presidentes e Presidentes de Seccionais para acompanhamento permanente da entrada de receitas, tanto na conta provisória, quanto na conta a ser aberta para Abrade.

Mais uma vez expressamos nossos agradecimentos a quem puder participar da campanha de filiação de novos associados, fazendo contato com o Presidente da Seccional nos estados que já contam com essa estrutura e nos demais através do e-mail acima indicado. 

Atenciosamente,

 

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2019.

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Prezado Associado ABRADE

 

Estamos desenvolvendo um trabalho de atualização de cadastro.

A importância de termos seus dados corrigidos, ampliados em informações e disponíveis para a coordenação de comunicação da ABRADE é de fácil compreensão.

Pretendemos oferecer para o associado da ABRADE inúmeras oportunidades de aperfeiçoamento profissional, de negócios para os que estiverem interessados em parcerias quer de suas empresas, quer como profissionais liberais e a divulgação de nossas atividades, serviços e oportunidades carecem de uma ficha atualizada.

Neste sentido, estamos solicitando que acessem ao site da ABRADE www.abrade.org.br, preencham a ficha e remetam para o e-mail abrade@abrade.org.br

Agradeceríamos muito a sua colaboração na campanha de filiação de novos associados, fazendo contato com o Presidente da Seccional nos estados que já contam com essa estrutura e nos demais através do e-mail acima indicado.

Atenciosamente,

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2019.

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Extensão do prazo de reunião virtual

 

Atendendo solicitação, fica o prazo para a colheita de sugestões e críticas ao projeto fixado em 14 de novembro.

 

 

Primeira reunião virtual da ABRADE

 

Considerando que numa gestão democrática é importante colhermos as opiniões de todos os que integram a diretoria da ABRADE;

Considerando a absoluta impossibilidade de deslocamentos dos dirigentes dos mais diferentes estados da federação e dos custos pessoais para participar de uma reunião presencial;

Considerando que o aprimoramento tecnológico permitiu reduzir as distâncias e tornar o encontro virtual uma opção.

Por derradeiro, como temos definido e aprovado o nosso planejamento estratégico, apresentado no Processo eleitoral, resta, contudo, a necessidade de reuniões de alinhamento e de posicionamento para decisões que requerem urgência.

Pelo exposto, instauramos a Primeira Reunião Virtual para debatermos o Projeto de Sustentabilidade da ABRADE, convocando os Dirigentes e os presidentes das Seccionais e abrindo aos associados a possibilidade de manifestarem suas sugestões.

1 - As reuniões virtuais da ABRADE podem ser realizadas por telefone, computador ou videoconferência.

2 - Para a realização dessa Primeira Reunião Virtual estaremos usando, inicialmente, a comunicação por WhatsApp.

3- No dia 8 de novembro, próxima sexta-feira, estaremos encerrando a colheita das sugestões, que podem ser encaminhadas para o e-mail oficial da ABRADE abrade@abrade.org.br, finalizando o processo de 9 às 12h.

 

Rio de Janeiro 6 de novembro de 2019

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

ABRADE comemora o Dia do Professor

 

Somos muitos os membros da ABRADE que já atuamos no magistério, quer em nível de ensino fundamental e médio, quer em nível de ensino superior.

Temos empresas associadas que debatem em seminários e cursos as mudanças na legislação e a melhor interpretação das normas nesse campo do direito.

Somos, entretanto, TODOS defensores do DIREITO EDUCACIONAL, e, nesse sentido, buscamos o aperfeiçoamento da legislação, apontamos falhas e absurdos nas violações aos direitos do PROFESSOR e de todos os que sonhamos com a valorização desse profissional.

Sem pretendermos cair no senso comum de dizer o óbvio sobre esse dia relevante para a sociedade brasileira, manifestamos, pela ABRADE, nossos votos de muito sucesso a cada PROFESSOR, unindo-nos aos sonhos dos que acreditam num país melhor e na chegada de um novo tempo, que tenha o PROFESSOR como o profissional valorizado, respeitado e considerado a base de todo processo de desenvolvimento da nação.

 

ABRADE

 

 

ABRADE apoia lançamento do livro "Responsabilidade Civil nas "Instituições de Ensino"

 

De autoria do associado Dr. Paulo Bandeira, o livro "Responsabilidade Civl nas "Instituições de Ensino"", será lançado no dia 17 de outubro em evento promovido pela OAB Paraná. Informações e inscrições através do site www.oabpr.org.br

 

 

  

 

ABRADE em campanha nacional de atualização

 

O desenvolvimento de nossa associação depende de uma atualização do quadro de filiados e de um trabalho integrado entre todas as seccionais e a direção nacional.

Reconhecendo que a voluntária e preciosa participação de cada dirigente tem sido decisiva para mantermos esse projeto em pleno vigor, estamos convocando todos os associados a colaborarem com a campanha de atualização de nosso cadastro e de quitação de anuidades.

Precisamos ampliar as ações da ABRADE, modernizar nossos meios de comunicação, implantar novas seccionais e transformar a ABRADE numa instituição que alcance seus objetivos institucionais para o maior número de pessoas.

A ABRADE pode contar com parcerias de seus associados para implementar projetos e negócios que tenham o direito educacional como âncora, tornando-se uma interessante instituição de apoio a profissionais e empresas que se dedicam aoi ramo de educação.

Deve, ainda, exercer sua função republicana de apoiar gestores de escolas públicas, professores e dirigentes de instituições de ensino de natureza pública e participar dos debates sobre legislação educacional em todos os níveis da federação.
Para ativarmos todos os projetos e alcançarmos esse estágio dependemos da colaboração de todos os associados.
Outubro de 2019.

Julio Cesar da Silva

Presidente

 

 

Primeiro evento da ABRADE-PB, em parceira com a Universidade Federal de Campina Grande.

 

Fórum Regional de Educação em Prisões

Em 5 de setembro, com a participação do Presidente da Seccional ABRADE da Paraíba, Francisco Delzymar Dias, realizou o  Fórum Regional de Educação em Prisões.

Todos possuem direito à educação, inclusive aqueles que estão presos, seja de maneira provisória ou que tenham condenação definitiva. Esse direito está previsto em normas internacionais e na legislação brasileira. O I Fórum Regional de Educação em Prisões vem debater esse tema tão complexo a partir das diversas experiências existentes nos âmbitos Federal e Estadual. Entre as palestrantes já confirmadas, temos a Especialista Federal em Assistência a Execução Penal e Pedagoga JUSSARA PEREIRA DE OLIVEIRA, que atualmente desenvolve suas atividades na Penitenciária Federal de Mossoró. O evento é uma ação conjunta da Associação Brasileira de Direito Educacional – ABRADE, através de sua Seccional na Paraíba e a Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, através da disciplina de Direito Penitenciário, ministrado pelo Prof. Pós - Dr. Iranilton Trajano da Silva.

 

                   

 

                   

 

                   

 

 

ABRADE cria a seccional de Mato Grosso

 

Contando com o apoio da Secretaria de Educação de Cuiabá, cujo titular, Dr. Alex Vieira Passos, aceitou o convite para presidir a Seccional de Mato Grosso e a colaboração expressiva do Conselho Municipal de Educação, que tem como Presidente o prof. Luiz Batista Jorge, o grande artífice dessa construção, após ter comparecido em nosso Congresso de João Pessoa.

A Diretoria da Seccional de Mato Grosso está formada pelo Presidente Alex Vieira Passos, o Vice-Presidente Prof. Silvio Aparecido Fidelis, o Diretor Secretário José Roberto Franco de Campos e o Diretor Secretário Adjunto André Luis Augusto Martins.

O evento foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Educação, contando com a expressiva presença de advogados, professores, Conselheiros de Educação de diversos municípios de Mato Grosso, Secretários de Educação e a coordenação do Prof. Luiz Batista Jorge.

           Matéria sobre a Seccional da ABRADE de Mato Grosso: http://www.cuiaba.mt.gov.br/educacao/secretario-de-educacao-de-cuiaba-e-eleito-presidente-da-abrade-em-mato-grosso/19987

 

      

 

      

 

 

 

ABRADE emite nota sobre a possível redução de investimentos públicos nas áreas de filosofia e sociologia

 

NOTA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO EDUCACIONAL (ABRADE)

 

Em face da recente manifestação do Senhor Presidente da República e do Senhor Ministro da Educação, divulgada no dia 26 de abril, sobre a decisão de reduzir investimentos públicos nas áreas de filosofia e de sociologia – com extensão às humanidades em geral –, a ABRADE julga pertinente e oportuno pronunciar-se a respeito, com observações neutras de colorido ideológico, em respeito à diversidade da orientação política de seus integrantes: 1.º - Interferências nas universidades, suprimindo cursos ou reduzindo o número de vagas, são ilegais, dado que estas gozam de autonomia assegurada pela Constituição Federal; 2.º - Como a educação comporta três dimensões intercomplementares – educação técnico-científica, educação ético-política e educação estética –, minimizar a importância de qualquer dessas dimensões constitui erro lamentável que, a transformar-se em política de governo, terá por resultado inevitável o comprometimento da formação integral da juventude brasileira.

 

 

ABRADE elege novos Conselhos para o triênio 2019/2021

 

A Associação Brasileira de Direito Educacional realizou assembleia geral ordinária no dia 26 de abril de 2019, na cidade de João Pessoa, e elegeu seus novos Conselhos. Assumiu a presidência do Conselho Diretor o Dr. Júlio César da Silva. Como vices presidente foram eleitos os Drs. Leonardo Ribas, Eliane Bravim Neves, Sheila Evelize Ribeiro e Antonio Cláudio Santos. Foram eleitos também vinte membros do Conselho Científico, cinco do Conselho de Ética e seis do Conselho Fiscal.

 

A Assembleia aprovou também os relatórios e prestação de contas da gestão que encerrou seu mandato, outorgou o título de Associado Honorário aos Profs. Roberto Geraldo de Paiva Dornas e Paulo Nathanael Pereira da Silva, criou a Seccional da Paraiba nomeando seu Presidente, atendeu um pedido de designação de novo Presidente para a Seccional da Bahia e ratificou os presidentes das demais seccionais. Veja a relação completa das seccionais pelo link http://www.abrade.org.br/seccionais.htm

 

A relação completa pode ser vista pelo link http://www.abrade.org.br/conselhos.htm

 

 

 

Instalação do XV Congresso Brasileiro de Direito Educacional

 

XV Congresso Brasileiro de Direito Educacional é aberto em João Pessoa com a participação de profissionais de todas as cinco regiões do país.

 

                         

 

Relatório de atividades da gestão 2016/2019 é divulgado pelo Conselho Diretor

 

O Conselho Diretor da ABRADE divulgou o relatório das atividades do período de abril de 2016 a abril de 2019.

O mesmo será apresentado durante a assembleia geral de João Pessoa.

O acesso ao mesmo pode ser feito pelo link http://www.abrade.org.br/plano.htm

 

 

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